Quando devo solicitar um certificado médico?

Dada a sobrecarga do sistema de saúde, a obrigação de entrega de um certificado médico deverá ser facilitada (entrega após 5 dias em vez dos 3 habituais). No entanto, tenha em atenção que, no caso de doença prolongada, é a data de início da incapacidade para o trabalho que deverá constar no certificado médico e que será considerada para efeitos do pedido de prestações referentes ao seguro de perda de rendimentos por doença (PGM).

Apenas os certificados médicos que atestem a incapacidade para o trabalho darão direito ao subsídio diário referente ao seguro de perda de rendimentos por doença, desde o 31º dia.

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