Informação sobre Covid 19 (PT)

Information Covid 19 (FR)

Covid-19 Information (EN)

Información sobre Covid 19 (ESP)

Informim Kovid 19 (ALBA)

 

Informações gerais
Na sequência da crise sanitária desencadeada pelo coronavírus, facultamos-lhe as informações de que dispomos presentemente. Envidaremos todos os esforços para atualizar o nosso site www.cheques-emploi.ch, em função da evolução da situação e das decisões das autoridades.

Todavia, apenas serão consideradas vinculativas as informações oficialmente veiculadas e atualizadas pelos poderes públicos, não se responsabilizando a EPER Chèques-emploi pelas informações ora disponibilizadas.

Regras sanitárias básicas
Em virtude da sua obrigação geral de proteção da saúde dos(as) trabalhadores(as), a entidade patronal deverá tomar todas as medidas necessárias aplicáveis e adaptadas que lhe sejam devidamente exigidas. A(s) entidade(s) patronal(ais) e o(s) empregado(s) deverão respeitar escrupulosamente as condições sanitárias e de higiene estipuladas pelo Conselho Federal e pelas autoridades cantonais.

Pessoas pertencentes a determinado(s) grupo(s) de risco
Deverão ser alvo de especial atenção as pessoas consideradas como « pertencentes a determinado(s) grupo(s) de risco », ou seja, as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, as grávidas e as pessoas que padeçam nomeadamente das seguintes patologias: hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crónicas, fraqueza imunitária devido a doença ou terapia, cancro, obesidade de grau III.

https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/krankheit-symptome-behandlung-ursprung/besonders-gefaehrdete-menschen.html

Para a entidade patronal

O que fazer caso o(a) meu(minha) empregado(a) adoeça?

Se tiver subscrito um seguro contra perda de rendimentos por doença (PGM), deverá pagar-lhe o salário dos primeiros 30 dias de incapacidade, como se ele(a) tivesse ido trabalhar.

A partir do 31º dia de incapacidade, caberá à seguradora pagar ao(à) seu(sua) empregado(a) o correspondente subsídio diário até ao regresso ao trabalho, mas por um período máximo de 730 dias.

Se não tiver subscrito um seguro contra perda de rendimentos por doença (PGM), deverá pagar-lhe o salário por um período de:

  • 3 semanas durante o 1º ano de serviço
  • 1 mês durante o 2º ano de serviço
  • 2 meses do 3º ao 4º ano de serviço
  • 3 meses do 5º ao 9º ano de serviço
  • 4 meses do 10º ao 14º ano de serviço
  • etc. (Escala de Berna)

O que fazer se o(a) meu(minha) empregado(a) for colocado(a) em quarentena?

Os(as) empregados(as) colocados(as) em quarentena que sejam obrigados a interromper a sua atividade lucrativa terão direito, no máximo, a 10 compensações diárias por perda de rendimentos (APG) COVID19. Deverão efetuar o respectivo pedido à « Caisse de compensation AVS », mediante preenchimento dos formulários abaixo indicados.

- A compensação ascenderá a 80% do rendimento médio bruto da atividade lucrativa, obtido nos 3 últimos meses antes do inicio do direito supracitado.

- A compensação tem caráter subsidiário. Se o beneficiário já receber prestações de outro regime de proteção, quer social (ex: subsídio de desemprego), quer privado (ex.: seguro contra perda de rendimentos por doença), não terá direito a esta compensação.

- A compensação ser-lhe-á entregue, caso tenha pago o salário ao(à) seu(sua) empregado(a) durante o período de quarentena.

Formulário a preencher online pelo(a) empregado(a) em:

https://form.ahv-iv.ch/ahv/jsp/front.jsp?app=AHV-IV&form=318_759_vers_17-09-2020&lang=fr

PDF :https://www.ahv-iv.ch/Portals/0/Documents/Formulare/EO-MSE/318.758.vers.25-03-2020_F_web.pdf?ver=2020-03-25-120600-513

e a enviar para o seguinte endereço: apgcovid@avs22.vd.ch

A caixa à qual a Chèques-emploi aderiu é a « Caisse cantonale vaudoise de compensation AVS (22) » e o seu N° de inscrição é o 1500 799-60.

O que devo fazer se for colocado(a) em quarentena?

Em virtude do isolamento decretado, não poderá recorrer aos serviços do(a) seu(sua) empregado(a). Deverá pagar-lhe o salário, como se este(a) tivesse ido trabalhar normalmente.

O que fazer caso o(a) meu(minha) empregado(a) tenha estado no estrangeiro?

O Conselho Federal decidiu que, a partir de 6 de julho de 2020, qualquer pessoa que entre na Suíça e que seja proveniente de um país ou de uma região de elevado risco de infeção deverá sujeitar-se a um período de quarentena de 10 dias.

A lista dos referidos países e regiões será regularmente atualizada pelo « Office fédéral de la santé publique » (Departamento Federal da Saúde) no link:

https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/empfehlungen-fuer-reisende/quarantaene-einreisende.html#-202677888

Links para tradução em várias línguas:

https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/faq-kontakte-downloads/downloads-in-verschiedenen-sprachen.html

  1. O(A) empregado(a) não terá direito a ressarcimento se, no momento da partida, o seu destino já fazia parte da lista dos Estados e territórios com elevado risco de infeção.
  2. O(A) empregado(a) terá direito a uma compensação por perda de rendimentos (APG) COVID-19 se, sem culpa própria, for obrigado(a) a permanecer em quarentena, ou seja, quando, no momento da partida, o seu destino não fazia parte da lista dos Estados e territórios com elevado risco de infeção e caso não tivesse maneira de saber que, na sequência de uma divulgação oficial, o seu destino viria a fazer parte da referida lista.

Formulário a preencher online:

https://form.ahv-iv.ch/ahv/jsp/front.jsp?app=AHV-IV&form=318_759_vers_17-09-2020&lang=fr

PDF :     https://www.ahv-iv.ch/Portals/0/Documents/Formulare/EO-MSE/318.758.vers.25-03-2020_F_web.pdf?ver=2020-03-25-120600-513

e a enviar para o seguinte endereço: apgcovid@avs22.vd.ch

A caixa à qual a Chèques-emploi aderiu é a « Caisse cantonale vaudoise de compensation AVS (22) » e o seu N° de inscrição é o 1500 799-60.

O que devo fazer caso, ao regressar de uma estadia no estrangeiro, tenha de ficar em quarentena?

Em caso de quarentena, será obrigado a permanecer em isolamento, não podendo o seu(sua) empregado(a) deslocar-se ao seu domicílio.

Deverá continuar a pagar-lhe o salário acordado, como se ele(a) tivesse ido trabalhar normalmente.

O que devo fazer se adoecer ou se pertencer a um grupo de risco?

Em caso de doença, será obrigado a permanecer em isolamento e o(a) seu(sua) empregado(a) não poderá deslocar-se ao seu domicílio. Deverá continuar a pagar-lhe o salário acordado, como se ele(a) tivesse ido trabalhar normalmente.

Caso faça parte de um grupo de risco e renuncie à presença do(a) seu(sua) empregado(a) no seu domicílio, por não conseguir garantir a aplicação das recomendações sanitárias, deverá  pagar-lhe o salário acordado como se  ele(a) tivesse ido trabalhar.

O que fazer se o(a) meu(minha) empregado(a) pertencer a um grupo de risco?

Deverá permitir que o(a) seu(sua) empregado(a) cumpra as suas obrigações profissionais a partir do seu próprio domicílio.

Caso tal não seja possível, deverá atribuir-lhe tarefas de substituição equivalentes que possam ser realizadas a partir do seu próprio domicílio. Se a presença do(a) seu(sua) empregado(a) pertencente a um grupo de risco for considerada indispensável, este(a) poderá exercer a sua atividade habitual ou uma atividade de substituição no local, se forem satisfeitas as seguintes condições:

a. Eliminação de qualquer contacto próximo com outras pessoas, sendo obrigatório respeitar sistematicamente a distância mínima de 1,50 m.

b. Nos casos em que, por vezes, o contacto próximo se revele indispensável, deverá tomar medidas de proteção apropriadas, de acordo com o princípio STOP (Substituição, medidas Técnicas, medidas Organizacionais, equipamento de Proteção individual). O(A) seu(sua) empregado(a) poderá recusar-se a cumprir uma tarefa que lhe seja atribuída se essas medidas não tiverem sido implementadas.

Se não for possível atribuir tarefas ao(à) seu(sua) empregado(a), de acordo com o princípio supracitado, este(a) será dispensado(a) de trabalhar, mantendo o direito ao salário.

O que devo fazer caso não queira que o(a) meu(minha) empregado(a) venha trabalhar?

Deverá continuar a pagar o salário ao(à) seu(sua) empregado(a), como se este(a) tivesse ido trabalhar normalmente, não lhe podendo exigir que tire férias nem que, mais tarde, compense as horas.

 

O que fazer se o meu(minha) empregado(a) não vier trabalhar?

O(A) seu(sua) empregado(a) perderá o direito ao salário, uma vez que faltou ao trabalho por vontade própria, exceto se o seu domicílio não satisfizer as condições de higiene que visam proteger o seu pessoal, nem tiver implementado as medidas de proteção necessárias.

 

Posso solicitar a RHT – Redução do Horário de Trabalho – para o(a) meu(minha) empregado(a)?

Atualmente, tal não é possível. Na sua conferência de imprensa, de 8 de abril de 2020, o Conselho Federal anunciou que a entidade patronal do pessoal de serviços domésticos não teria direito de solicitar o desemprego parcial. O referido Conselho ajuizou que o pedido de RHT, para esta categoria de trabalhadores, seria demasiado complexo:

https://www.youtube.com/watch?v=-jBFooTl-K0&list=PLEnHzNShzOwbxmvpk7ajVhE3m1mO6h6p9&index=8&t=0s (minutos 27’ a 30’)

Quando devo solicitar um certificado médico?

Dada a sobrecarga do sistema de saúde, a obrigação de entrega de um certificado médico deverá ser facilitada (entrega após 5 dias em vez dos 3 habituais). No entanto, tenha em atenção que, no caso de doença prolongada, é a data de início da incapacidade para o trabalho que deverá constar no certificado médico e que será considerada para efeitos do pedido de prestações referentes ao seguro de perda de rendimentos por doença (PGM).

Apenas os certificados médicos que atestem a incapacidade para o trabalho darão direito ao subsídio diário referente ao seguro de perda de rendimentos por doença, desde o 31º dia.

O que é um atestado médico?

Os atestados médicos declarando que o(a) seu(sua) empregado(a) pertence a determinado(s) grupo(s) de risco não conferem direito ao subsídio diário referente ao seguro de perda de rendimentos por doença. Deverá continuar a pagar-lhe o salário, de acordo com o disposto no número “O que fazer se o(a) meu(minha) empregado(a) pertencer a um grupo de risco?”.

 


 

Para o-a empregado-a

O que devo fazer se adoecer?

Se a sua entidade patronal tiver subscrito um seguro contra perda de rendimentos por doença (PGM), esta pagar-lhe-á o salário dos primeiros 30 dias de incapacidade, como se tivesse ido trabalhar. A partir do 31º dia de incapacidade, caberá à seguradora pagar-lhe o correspondente subsídio diário até ao seu regresso ao trabalho, mas por um período máximo de 730 dias.

Se a sua entidade patronal não tiver subscrito um seguro contra perda de rendimentos por doença (PGM), esta pagar-lhe-á o salário por um período de:

  • 3 semanas durante o 1º ano de serviço
  • 1 mês durante o 2º ano de serviço
  • 2 meses do 3º ao 4º ano de serviço
  • 3 meses do 5º ao 9º ano de serviço
  • 4 meses do 10º ao 14º ano de serviço
  • etc. (Escala de Berna)

O que devo fazer se for colocado(a) em quarentena?

Os(as) empregados(as) colocados(as)  em quarentena que sejam obrigados a interromper a sua atividade lucrativa terão direito, no máximo, a 10 compensações diárias por perda de rendimentos (APG) COVID19. Deverão efetuar o respectivo pedido à « Caisse de compensation AVS », mediante preenchimento dos formulários abaixo indicados.

- A compensação ascenderá a 80% do rendimento médio bruto da atividade lucrativa, obtido nos 3 últimos meses antes do início do direito supracitado.

- A compensação tem caráter subsidiário. Se já receber prestações de outro regime de proteção, quer social (ex: subsídio de desemprego), quer privado (ex: seguro contra perda de rendimentos por doença), não terá direito a esta compensação.

- A compensação deverá ser entregue à sua entidade patronal, caso esta lhe tenha pago o salário durante o período de quarentena.

Formulário que deverá preencher online em:

https://form.ahv-iv.ch/ahv/jsp/front.jsp?app=AHV-IV&form=318_759_vers_17-09-2020&lang=fr

PDF :https://www.ahv-iv.ch/Portals/0/Documents/Formulare/EO-MSE/318.758.vers.25-03-2020_F_web.pdf?ver=2020-03-25-120600-513

E enviar para o seguinte endereço: apgcovid@avs22.vd.ch

A caixa à qual a Chèques-emploi aderiu é a « Caisse cantonale vaudoise de compensation AVS (22) » e o seu N° de inscrição  é o 1500 799-60.

O que devo fazer ao regressar de uma estadia no estrangeiro?

O Conselho Federal decidiu que, a partir de 6 de julho de 2020, qualquer pessoa que entre na Suíça e que seja proveniente de um país ou de uma região de elevado risco de infeção deverá sujeitar-se a um período de quarentena de 10 dias.

A lista dos referidos países e regiões será regularmente atualizada pelo « Office fédéral de la santé publique » (Departamento Federal da Saúde) no link:

https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/empfehlungen-fuer-reisende/quarantaene-einreisende.html#-202677888

Links para tradução em várias línguas:

https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/faq-kontakte-downloads/downloads-in-verschiedenen-sprachen.html

  1. O(A) empregado(a) não terá direito a ressarcimento se, no momento da partida, o seu destino já fazia parte da lista dos Estados e territórios com elevado risco de infeção.
  2. O(A) empregado(a) terá direito a uma compensação por perda de rendimentos (APG) COVID-19 se, sem culpa própria, for obrigado(a) a permanecer em quarentena, ou seja, quando, no momento da partida, o seu destino não fazia parte da lista dos Estados e territórios com elevado risco de infeção e caso não tivesse maneira de saber que, na sequência de uma divulgação oficial, o seu destino viria a fazer parte da referida lista.

Formulário a preencher online:

https://form.ahv-iv.ch/ahv/jsp/front.jsp?app=AHV-IV&form=318_759_vers_17-09-2020&lang=fr

PDF :     https://www.ahv-iv.ch/Portals/0/Documents/Formulare/EO-MSE/318.758.vers.25-03-2020_F_web.pdf?ver=2020-03-25-120600-513

e a enviar para o seguinte endereço: apgcovid@avs22.vd.ch

A caixa à qual a Chèques-emploi aderiu é a « Caisse cantonale vaudoise de compensation AVS (22) » e o seu N° de inscrição  é o 1500 799-60.

O que fazer se a minha entidade patronal estiver em quarentena?

Em virtude do isolamento decretado, a sua entidade patronal não poderá recorrer aos seus serviços. Esta deverá pagar-lhe o salário, como se tivesse ido trabalhar normalmente.

O que fazer se a minha entidade patronal, ao regressar de uma estadia no estrangeiro, for colocada em quarentena?

Em virtude do isolamento decretado, a sua entidade patronal não poderá recorrer aos seus serviços. Esta deverá pagar-lhe o salário, como se tivesse ido trabalhar normalmente.

O Conselho Federal decidiu que, a partir de 6 de julho de 2020, qualquer pessoa que entre na Suíça e que seja proveniente de um país ou de uma região de elevado risco de infeção deverá sujeitar-se a um período de quarentena de 10 dias.

A lista dos referidos países e regiões será regularmente atualizada pelo « Office fédéral de la santé publique » (Departamento Federal da Saúde) no link:

https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/empfehlungen-fuer-reisende/quarantaene-einreisende.html#-202677888

O que fazer se a minha entidade patronal adoecer ou se pertencer a um grupo de risco?

Em caso de doença, a sua entidade patronal será obrigada a permanecer em isolamento. Na qualidade de empregado(a), não poderá deslocar-se ao seu domicílio.

A sua entidade patronal deverá continuar a pagar-lhe o salário acordado, como se tivesse ido trabalhar normalmente.

Caso a sua entidade patronal faça parte de um grupo de risco e renuncie à sua presença no seu domicílio, por não conseguir garantir a aplicação das recomendações sanitárias, esta deverá continuar a pagar-lhe o salário acordado como se tivesse ido trabalhar.

O que devo fazer se pertencer a um grupo de risco?

Se pertencer a um grupo de risco, a entidade patronal deverá permitir-lhe que cumpra as suas obrigações profissionais a partir do seu próprio domicílio.

Caso tal não seja possível, deverá atribuir-lhe tarefas de substituição equivalentes que possam ser realizadas a partir do seu próprio domicílio. Se a sua presença for considerada indispensável, poderá exercer a sua atividade habitual ou uma atividade de substituição no local, se forem satisfeitas as seguintes condições:

a. Eliminação de qualquer contacto próximo com outras pessoas, sendo obrigatório respeitar sistematicamente a distância mínima de 1,50m.

b. Nos casos em que, por vezes, o contacto próximo se revele indispensável, a entidade patronal deverá tomar medidas de proteção apropriadas, de acordo com o princípio STOP (Substituição, medidas Técnicas, medidas Organizacionais, equipamento de Proteção individual). Poderá recusar-se a cumprir uma tarefa que lhe seja atribuída se essas medidas não tiverem sido implementadas.

Se não for possível atribuir-lhe tarefas, de acordo com o princípio supracitado, será dispensado(a) de trabalhar, mantendo o direito ao salário.

O que fazer se a minha entidade patronal não quiser que eu vá trabalhar?

A entidade patronal deverá continuar a pagar-lhe o salário, como se tivesse ido trabalhar normalmente, não lhe podendo exigir que tire férias nem que, mais tarde, compense as horas.

O que devo fazer se não me apresentar ao trabalho?

Perderá o direito ao salário, uma vez que faltou ao trabalho por vontade própria, exceto se a sua entidade patronal não satisfizer as condições de higiene que visam protegê-lo, nem tiver implementado as medidas de proteção necessárias.

A minha entidade patronal pode solicitar a RHT – Redução do Horário de Trabalho – ?

Atualmente, tal não é possível. Na sua conferência de imprensa, de 8 de abril de 2020, o Conselho Federal anunciou que a entidade patronal do pessoal de serviços domésticos não teria direito de solicitar o desemprego parcial. O referido Conselho ajuizou que o pedido de RHT, para esta categoria de trabalhadores, seria demasiado complexo:

https://www.youtube.com/watch?v=-jBFooTl-K0&list=PLEnHzNShzOwbxmvpk7ajVhE3m1mO6h6p9&index=8&t=0s (minutos 27’ a 30’)

Quando devo solicitar um certificado médico?

Dada a sobrecarga do sistema de saúde, a obrigação de entrega de um certificado médico deverá ser facilitada (entrega após 5 dias em vez dos 3 habituais). No entanto, tenha em atenção que, no caso de doença prolongada, é a data de início da incapacidade para o trabalho que deverá constar no certificado médico e que será considerada para efeitos do pedido de prestações referentes ao seguro de perda de rendimentos por doença (PGM).

Apenas os certificados médicos que atestem a incapacidade para o trabalho darão direito ao subsídio diário referente ao seguro de perda de rendimentos por doença, desde o 31º dia.

O que é um atestado médico?

Os atestados médicos declarando que pertence a determinado(s) grupo(s) de risco não conferem direito ao subsídio diário referente ao seguro de perda de rendimentos por doença. A sua entidade patronal deverá continuar a pagar-lhe o salário, de acordo com o disposto no número “O que devo fazer se pertencer a um grupo de risco?”.

Outros links
Informações COVID-19 Vaud: https://www.vd.ch/toutes-les-actualites/hotline-et-informations-sur-le-coronavirus/

Inspeções do trabalho:

Lausana:https://www.lausanne.ch/vie-pratique/travail/protection-des-travailleurs.html

Vaud: https://www.vd.ch/toutes-les-autorites/departements/departement-de-leconomie-de-linnovation-et-du-sport-deis/service-de-lemploi-sde/#c2064530

Atenção: as informações ora disponibilizadas são passíveis de evoluir muito rapidamente, em função da situação. Aconselhamo-lo, portanto, a manter-se informado através dos sites do cantão de Vaud www.vd.ch e da Confederação https://www.admin.ch. A EPER Chèques-emploi declina qualquer responsabilidade relativamente às informações ora disponibilizadas, conforme disposto no artigo 3º das suas Condições Gerais.